O ministro Edson Fachin foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, em uma cerimônia que ocorreu às 16h. Ele assumirá a presidência da Corte pelos próximos dois anos, sucedendo Luís Roberto Barroso, que completou seu mandato de dois anos. O novo vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes, que traz consigo uma experiência significativa na esfera pública.

Eleição e Posse de Edson Fachin

A eleição de Edson Fachin para a presidência do STF foi realizada no mês passado de forma simbólica. De acordo com o regimento interno do tribunal, a presidência deve ser ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a função. Como vice-presidente até então, Fachin cumpriu esse critério de antiguidade. A posse foi marcada por um convite a diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Cerimônia de Posse e Decisões Importantes

Diferentemente do que é usual, Fachin optou por não realizar a tradicional festa de posse, que é patrocinada por associações de magistrados e é uma prática comum entre os ministros que assumem cargos no STF. Essa decisão reflete o estilo pessoal mais reservado do novo presidente.

O Estilo de Liderança de Fachin

Fachin é conhecido por sua postura contida e, segundo pessoas próximas, deve evitar declarações polêmicas na imprensa e confrontos com políticos. O foco do novo presidente será a condução de julgamentos que tenham grande impacto social, uma expectativa que pode indicar uma nova fase na administração da Corte.

Primeira Sessão Sob a Presidência de Fachin

Na próxima quarta-feira, 1º de março, Fachin terá sua primeira sessão como presidente, onde um dos principais temas a ser discutido será o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, um fenômeno conhecido como “uberização”. Este julgamento promete ser uma das pautas mais relevantes durante seu mandato, abordando questões de direitos trabalhistas e a regulamentação de novas formas de trabalho na era digital.

Trajetória de Edson Fachin

Edson Fachin foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff e tomou posse como ministro em junho de 2015. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, ele construiu sua carreira jurídica no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Como ministro, Fachin se destacou por ser relator em importantes casos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato e a discussão sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Sua atuação em casos como a ADPF das Favelas, que visou reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, demonstra seu compromisso com questões sociais e de direitos humanos.

O Papel do Vice-Presidente Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, que assume a vice-presidência do STF, também possui um histórico relevante. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes foi indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017. Antes de sua nomeação, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, incluindo o de secretário de Segurança Pública e de Transportes, além de ter sido ministro da Justiça no governo Temer.

Expectativas para o Mandato de Fachin

O mandato de Edson Fachin à frente do STF será marcado por desafios significativos. A expectativa é que o novo presidente mantenha um diálogo aberto com a sociedade e busque soluções para questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Sua postura mais reservada pode proporcionar um ambiente de maior seriedade nas discussões dentro da Corte, garantindo que as decisões judiciais reflitam não apenas a letra da lei, mas também as demandas sociais contemporâneas.

A Importância do STF na Sociedade Brasileira

O Supremo Tribunal Federal desempenha um papel crucial na defesa da Constituição e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A administração de Fachin e Moraes, portanto, será observada com atenção, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta desafios sociais e políticos variados. O tribunal é frequentemente visto como um guardião dos direitos individuais e coletivos, e suas deliberações podem ter um impacto duradouro na sociedade.

Conclusão

A posse de Edson Fachin como presidente do STF marca uma nova fase na administração da Corte, com a promessa de um enfoque em questões sociais e uma abordagem mais cautelosa nos relacionamentos políticos. O primeiro julgamento sob sua liderança, que considerará os direitos de motoristas e entregadores de aplicativos, será um teste significativo de sua capacidade de equilibrar a judicialização da política com a necessidade de justiça social. O futuro do STF, sob a presidência de Fachin, será fundamental para a construção de um Brasil mais justo e igualitário, e a sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa nova gestão.