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Câmara Legislativa aprova diretrizes do Programa Agrário do DF

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Projeto de Lei institui diretrizes para desenvolvimento rural sustentável no DF

A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que estabelece as diretrizes do Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa.

O projeto tem como objetivo estruturar uma política pública agrária no DF, focada em reduzir desigualdades sociais, promover o acesso à terra, incentivar a produção sustentável de alimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável nas regiões rurais.

Objetivos do PADF

O Programa Agrário do DF nasce com uma missão clara: fortalecer as comunidades rurais e garantir que a terra cumpra sua função social, conforme previsto na Constituição Federal. O PADF se estrutura em torno de ações integradas para:

  • Acesso à terra para trabalhadores do campo

  • Produção rural sustentável com foco na agroecologia

  • Geração de emprego e renda no meio rural

  • Redução das desigualdades sociais no campo

  • Desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável

Essas metas se alinham com os princípios da reforma agrária e das políticas de incentivo à agricultura familiar, historicamente negligenciada no ambiente urbano-industrializado do DF.

Eixos estratégicos do programa

O PADF propõe ações estruturadas em diferentes eixos estratégicos para garantir efetividade e abrangência:

1. Reforma Agrária

Busca viabilizar o acesso à terra para quem dela precisa, respeitando critérios sociais e ambientais. Isso envolve regularização fundiária, desapropriações conforme interesse social e mediação de conflitos no campo.

2. Incentivo à Produção Rural

Estímulo à produção agroecológica, com políticas de crédito, assistência técnica e apoio à transição para modelos sustentáveis e regenerativos de cultivo.

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3. Comercialização e distribuição

Prevê ações para fortalecer a logística e comercialização de produtos agroecológicos, com parcerias entre o governo, cooperativas e pontos de venda urbanos, como feiras e mercados públicos.

4. Assistência Técnica e Extensão Rural

O PADF também contempla serviços públicos de assistência técnica, social e ambiental voltados aos produtores, com capacitações, acompanhamento técnico e suporte contínuo.

5. Acesso a Serviços e Saneamento Rural

Inclui acesso a serviços sociais, saúde, educação, transporte rural e saneamento básico sustentável, com foco na dignidade e inclusão das famílias rurais.

6. Controle Social e Participação Popular

O programa incentiva a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das ações por meio de conselhos participativos e mecanismos de controle social.

Impactos esperados com o PADF

O PADF pretende ser um marco regulatório para o desenvolvimento rural do Distrito Federal, alinhando-se às diretrizes nacionais de reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Entre os principais impactos esperados, estão:

  • Regularização de terras e fortalecimento da soberania alimentar

  • Geração de novos empregos no campo

  • Aumento da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis

  • Redução da desigualdade entre áreas urbanas e rurais

  • Diminuição da pressão migratória para as cidades

  • Promoção da dignidade e cidadania nas comunidades do campo

Para o deputado Gabriel Magno, o programa representa um avanço na luta por justiça social e sustentabilidade:

“Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos”.

Apoio e próximos passos

O Projeto de Lei nº 1.592/2025 ainda será analisado por outras comissões temáticas da CLDF, como as comissões de Meio Ambiente, Economia e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.

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A expectativa é que a proposta tenha apoio amplo, dada sua relevância social e ambiental e sua aderência a pautas progressistas de desenvolvimento sustentável. Representantes de movimentos sociais, cooperativas, entidades agrárias e universidades já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Agricultura familiar no DF: um cenário em transformação

O DF possui uma das maiores rendas per capita do Brasil, mas convive com fortes desigualdades entre as regiões urbanas e rurais. O PADF surge como uma resposta política à exclusão histórica do campo, buscando garantir que os trabalhadores rurais tenham acesso à terra, crédito, infraestrutura e mercado consumidor.

Dados da Emater-DF indicam que a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos na capital, mas enfrenta barreiras como falta de regularização fundiária, acesso precário a crédito e dificuldades de escoamento da produção.

Conclusão

A aprovação do PADF pela Comissão de Produção Rural é um passo decisivo para a transformação do modelo de desenvolvimento rural no DF. Ao criar uma base legal sólida para garantir o acesso à terra, estimular a produção sustentável e fortalecer a cidadania no campo, o projeto propõe um futuro mais justo, equilibrado e ambientalmente responsável para a capital do país.

A expectativa agora é pela tramitação rápida nas próximas comissões e pela mobilização da sociedade civil, para que o programa se torne realidade ainda em 2025.

Arthur Diniz é Jornalista com mais de 10 anos de experiência. Registro 0012806/DF

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Patrulha Pet Resort: Pet Hotel Park Way se transforma em resort completo de cuidados e adestramento

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Patrulha Pet Resort, antigo Pet Hotel Park Way, oferece hotel, escola, adestramento, natação e cuidados veterinários para cães em Brasília.

O Pet Hotel Park Way em Brasília agora é Patrulha Pet Resort, oferecendo hotel, escola, adestramento e natação para cães.

A nova marca reflete o crescimento da empresa e seu compromisso com o bem-estar animal, educação canina e atendimento especializado.

A mudança de identidade vai além do nome: traduz a evolução de um hotel tradicional para um verdadeiro resort de serviços completos, incluindo adestramento, socialização, cuidados de saúde e atividades recreativas, tudo pensado para cães de pequeno e médio porte. Segundo o comunicado da empresa, cada atendimento é feito com técnica, paciência e amor.

Serviços oferecidos pela Patrulha Pet Resort

Hotel e escola para cães

O resort mantém a hospedagem tradicional, mas agora agrega atividades educativas, com foco no desenvolvimento comportamental e social dos cães. A proposta é transformar cada dia em uma experiência de aprendizado e bem-estar.

Adestramento e reabilitação comportamental

A Patrulha Pet Resort oferece programas de adestramento, incluindo comandos básicos e avançados, técnicas de socialização e reabilitação para cães com problemas de comportamento. O objetivo é garantir disciplina, equilíbrio e confiança nos pets.

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Banho, tosa e acompanhamento veterinário

Além da educação e hospedagem, o resort inclui serviços completos de banho e tosa, check-ups veterinários, prevenção de doenças e monitoramento contínuo da saúde, garantindo qualidade de vida e longevidade aos animais.

Natação e atividades físicas

A prática de natação e atividades físicas orientadas contribui para a saúde física e mental dos cães. Cada exercício é supervisionado por profissionais especializados, promovendo socialização e controle emocional em ambiente seguro.

Diferenciais da Patrulha Pet Resort

  • Estrutura de alto padrão com áreas amplas e seguras;

  • Adestramento técnico e especializado para cães de todos os portes;

  • Serviços veterinários e de prevenção contínua;

  • Atividades recreativas como natação e brincadeiras guiadas;

  • Monitoramento constante de saúde, comportamento e socialização;

  • Atendimento personalizado e equipe qualificada.

A Patrulha Pet Resort evidencia sua experiência e expertise, criando um ambiente seguro e estimulante, que transforma a rotina dos cães em momentos de alegria, aprendizado e equilíbrio.

Considerações e projeções futuras

A expectativa é que a Patrulha Pet Resort amplie ainda mais sua presença no mercado, conquistando tutores que valorizam um atendimento especializado, acolhedor e verdadeiramente humanizado.

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A empresa projeta um crescimento estruturado e sustentável, mantendo firme o propósito que guiou toda a sua evolução: oferecer um serviço completo, baseado em técnica, amor e respeito pelos cães. O compromisso é proporcionar a cada animal uma rotina saudável, equilibrada e repleta de experiências positivas, fortalecendo corpo, mente e comportamento.

A Patrulha Pet Resort prevê a expansão de suas unidades para novas regiões, levando o conceito de resort canino a outras cidades e compartilhando sua filosofia de cuidado integral. A marca reconhece que o bem-estar animal é uma prioridade crescente e busca contribuir para que mais tutores possam garantir aos seus cães uma vida com qualidade, segurança e felicidade.

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Distrito Federal

Paulo Octávio desmente fake news de Arruda e reafirma que PSD segue com Celina Leão

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A notícia falsa envolvendo José Roberto Arruda foi desmentida por Paulo Octávio, que reafirmou que o PSD permanece junto de Celina Leão. A declaração foi feita após boatos de que Arruda negociaria filiação ao partido para disputar o governo do Distrito Federal.

Nas últimas semanas, circulou no meio político a informação de que Arruda estaria tentando ingressar no PSD com vistas à disputa pelo Governo do DF. A especulação ganhou força após colunistas afirmarem que ele buscava desgastar a aliança entre o PSD e Celina Leão, atraindo apoio e tentando recompor antigas bases eleitorais.

O PSD do Distrito Federal, por sua vez, já vinha enfrentando pressões internas para esclarecer seu posicionamento eleitoral em 2026, especialmente diante das articulações políticas regionais.

A réplica de Paulo Octávio

Em pronunciamento oficial, Paulo Octávio classificou a informação de “fake news” e afirmou que não há nenhum acordo para aliança com Arruda. Segundo ele, “essa hipótese está fora de cogitação”. Ele reafirmou que o PSD segue com Celina Leão, considerando-a nome de unidade e continuidade administrativa.

Octávio concedeu entrevista por telefone ao jornalista José Seabra (Notibras), ressaltando que Arruda pode disputar uma vaga como deputado federal, desde que não seja para o governo. “Se Arruda quiser disputar uma vaga de deputado federal pelo PSD, tudo bem, mas governo, jamais!”, enfatizou.

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Além disso, ele rechaçou que o partido esteja sendo desestabilizado por especulações externas, e reforçou seu compromisso com estabilidade e coerência interna durante o processo eleitoral.

Histórico político e disputas passadas

Arruda e Paulo Octávio têm uma história conflituosa no cenário do Distrito Federal. Em 2006, Arruda atuou para inviabilizar a candidatura de Octávio ao governo, mobilizando uma estratégia política que resultou em forte desgaste interno para o então pré-candidato.

Desde então, Arruda passou por crises políticas e teve seu nome ligado a investigações, inclusive na Operação Caixa de Pandora, que revelou esquema de corrupção e propinas no âmbito do governo do DF.

Já Paulo Octávio construiu trajetória diversa, tendo sido senador, deputado e figura de destaque no meio empresarial. Ele é presidente regional do PSD e mantém influência significativa no DF.

Repercussões políticas e eleitorais

O posicionamento firme de Octávio tende a gerar respostas no cenário político local. A negação pública fortalece a lisura da decisão partidária e reduz espaço para manobras de boatos durante o período eleitoral.

Para Arruda, permanecer fora da disputa majoritária reforça que ele ainda conserva algum grau de influência, mas sem comprometer alianças. Para Celina Leão e o PSD, a reafirmação de apoio transmite estabilidade ao eleitorado de centro-direita no Distrito Federal.

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Partidos concorrentes poderão tentar explorar o episódio como exemplo de fragilidade ou de jogo político nos bastidores, mas a clareza no discurso de Octávio ajuda a reduzir especulações.

Perspectivas e riscos futuros

Caso Arruda persista em buscar protagonismo, pode pressionar o cenário partidário local. Mesmo restrito à disputa por cargos legislativos, seu peso eleitoral pode interferir em coligações menores.

Por outro lado, o PSD poderá fortalecer sua base com Celina Leão e buscar alianças estratégicas com outros partidos para 2026. A definição de chapas proporcionais e regionais ainda pode causar disputas internas, mas o posicionamento central do partido parece estar consolidado.

Com sua negação veemente aos rumores e reafirmação de apoio a Celina Leão, Paulo Octávio marca uma linha clara de coerência partidária. Em um cenário eleitoral volátil, a transparência e a clareza política podem funcionar como trunfos.

A partir de agora, caberá ao PSD-DF consolidar alianças, fortalecer candidaturas proporcionais e monitorar o comportamento de Arruda e demais atores. O combate à desinformação — com verificação e credibilidade — continuará sendo peça chave na disputa por narrativas em 2026.

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Império das Maquiagens movimenta R$ 500 mi com falsificações, diz PCDF

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Operação da PCDF apreende mais de 50 mil perfumes falsificados e expõe rede bilionária de comércio ilegal no DF e Goiás.

Operação da PCDF apreende 50 mil perfumes falsificados e desarticula rede de comércio ilegal que ostentava luxo em meio a produtos contrafeitos no DF e em Goiás.

Rede Império das Maquiagens é alvo de megaoperação

A Império das Maquiagens, rede popular entre consumidores do Distrito Federal, foi alvo de uma das maiores operações recentes contra crimes de propriedade industrial. Entre os dias 9 e 10 de setembro, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Trade Dress, que revelou um esquema milionário de produção e comercialização de produtos falsificados.

A investigação, que se estendeu por cerca de cinco meses, teve como alvos a rede de lojas Império das Maquiagens, a distribuidora IDM e uma fábrica de cosméticos sediada em Aparecida de Goiânia (GO). Juntas, as empresas são acusadas de formar um grupo criminoso organizado que movimentou mais de R$ 500 milhões com a venda de mercadorias contrafeitas.

Estrutura do esquema: da produção à venda direta

De acordo com as apurações da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPim/Corf), o esquema era altamente estruturado. A rede e seus parceiros atuavam em toda a cadeia: produção irregular de cosméticos e perfumes, distribuição em larga escala e venda direta ao consumidor nas lojas físicas e online.

Mais de 21 marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foram falsificadas. Durante a operação, os agentes apreenderam 50 mil frascos de perfumes falsificados prontos para revenda, além de produtos de beleza, eletrônicos, roupas íntimas e até alimentos.

Segundo a polícia, as condutas configuram fraude no comércio, concorrência desleal, uso indevido de marca, crime contra as relações de consumo, crime contra a saúde pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O império digital de seguidores e marketing agressivo

O sucesso comercial da Império das Maquiagens não se restringia às lojas físicas em Ceilândia e outras regiões do DF. Nas redes sociais, os perfis acumulavam mais de 850 mil seguidores, atraídos pela promessa de preços baixos e promoções constantes.

O proprietário, conhecido como “Victor da Império”, tornou-se uma figura pública. Em vídeos, convidava moradores a visitar as lojas, mostrando filas gigantescas e clientes dormindo na calçada para garantir lugar nas promoções.

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As imagens de marketing destacavam a popularidade da marca no Distrito Federal, mas também revelavam um contraste: enquanto vendia produtos suspeitos, o casal proprietário ostentava viagens internacionais, festas luxuosas e carros de alto padrão.

A esposa de Victor, Lays Medeiros, também se projetava como empreendedora no setor de beleza. Dona de uma marca de maquiagem própria e com cerca de 400 mil seguidores, ela aparecia em vídeos mostrando rotinas glamourosas, casamentos anuais de alto custo e estilo de vida associado ao luxo.

Lucro milionário e ostentação nas redes

Divulgação/PCDF

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A PCDF detalhou que o grupo criminoso movimentava valores que ultrapassavam a casa dos R$ 500 milhões, reinvestindo parte dos lucros ilícitos em bens de alto padrão.

Imóveis, veículos importados e festas de casamento luxuosas eram exibidos nas redes sociais como símbolos de status. Essa ostentação fazia parte da estratégia de marketing indireto, reforçando a imagem de sucesso e atraindo ainda mais clientes para o consumo de produtos com preços muito abaixo do mercado.

Impactos econômicos do comércio ilegal

Divulgação/PCDF

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A falsificação de perfumes e cosméticos não afeta apenas consumidores desavisados, mas também a economia formal e a arrecadação de impostos.

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que, em 2024, o Brasil teve perdas de R$ 468 bilhões em decorrência do mercado ilegal. O setor de perfumes e cosméticos foi o 13º mais afetado.

Esses números refletem não apenas o impacto econômico direto, mas também a erosão da confiança do consumidor e os prejuízos para empresas idôneas que investem em pesquisa, desenvolvimento e segurança de seus produtos.

Riscos à saúde: produtos sem controle de qualidade

Divulgação/PCDF

Divulgação/PCDF

Outro ponto central destacado pelas autoridades é o risco à saúde pública. Cosméticos e perfumes falsificados são produzidos sem controle sanitário, sem testes dermatológicos e em condições precárias de higiene.

Segundo a Vigilância Sanitária, esses itens podem conter substâncias tóxicas e provocar reações alérgicas graves, infecções oculares, erupções cutâneas e até cicatrizes permanentes.

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A comercialização de produtos falsos coloca em risco consumidores que, muitas vezes, acreditam estar adquirindo mercadorias de marcas consagradas.

O papel das autoridades e a resposta institucional

A Operação Trade Dress contou com o apoio da Vigilância Sanitária do Distrito Federal e da Polícia Civil de Goiás. Em nota, a PCDF reforçou o objetivo de proteger a saúde da população e salvaguardar a concorrência leal.

“Com a Operação Trade Dress, reafirmamos o compromisso no enfrentamento ao mercado ilegal, garantindo a proteção da saúde e da segurança da população, a defesa dos direitos do consumidor e a salvaguarda da propriedade intelectual, pilares essenciais para a justiça social, a livre concorrência e o desenvolvimento econômico”, destacou a corporação.

Repercussões políticas e sociais

O caso da Império das Maquiagens reacende o debate sobre a eficácia da fiscalização no comércio popular do Distrito Federal e sobre a necessidade de campanhas educativas para conscientizar consumidores.

Autoridades federais e entidades de classe já sinalizaram que devem endurecer o combate à pirataria, especialmente no setor de beleza, considerado um dos mais rentáveis do país.

Além do impacto econômico, especialistas avaliam que esquemas como este alimentam redes criminosas mais amplas, que vão desde o contrabando até a lavagem de dinheiro em escala nacional.

Próximos passos e projeções futuras

Com as apreensões realizadas e os mandados cumpridos, a expectativa é de que a Justiça Federal ofereça denúncia contra os envolvidos nas próximas semanas. Caso condenados, os acusados podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão.

No plano social, especialistas acreditam que a repercussão do caso pode servir de alerta para consumidores sobre os riscos do consumo de produtos falsificados. Ao mesmo tempo, pode incentivar novas operações policiais de grande porte para sufocar o mercado paralelo de cosméticos e perfumes.

Fonte: “Império das Maquiagens movimenta milhões com produtos falsos, diz PCDF”, por Mirelle Pinheiro, publicado no Metrópoles em 11/09/2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/imperio-das-maquiagens-movimenta-milhoes-com-produtos-falsos-diz-pcdf

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