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Países aceleram entrega de NDCs antes da COP30 em Belém

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Países Aceleram Entrega de Novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) à Medida que Prazo se Aproxima

Com a proximidade do fim do prazo para a entrega das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), prevista para o dia 30 de setembro, os países signatários do Acordo de Paris intensificaram o envio de suas metas climáticas. Desde o início deste mês, 16 nações apresentaram propostas atualizadas com o intuito de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Entre os países que fizeram suas entregas mais recentes estão a Austrália, Angola e Chile.

Situação Atual das NDCs

Até o momento, um total de 50 países já formalizou suas ambições para reduzir as emissões. Entretanto, segundo a plataforma de monitoramento da organização ambiental World Resources Institute (WRI), essas metas abrangem apenas 24% das emissões globais. Em contrapartida, nações com maior impacto na emissão de gases, como China, Índia, União Europeia e Rússia, ainda não formalizaram suas contribuições.

Gustavo Souza, diretor de Políticas Públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), destaca a lentidão do processo. “O prazo inicial era fevereiro de 2025 e até aquele momento apenas 36 países enviaram suas metas. Aumentamos um pouco esse número até setembro, mas muitos países ainda estão fora. No contexto do G20, que reúne os maiores emissores, apenas cinco países cumpriram o prazo: Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Japão”, afirmou.

COP30: O Papel do Brasil

A menos de dois meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da ONU, António Guterres, promovem um evento de alto nível focado na ação climática. A reunião ocorrerá em Nova York, durante a Semana do Clima, e tem como objetivo impulsionar a apresentação de novas NDCs, preparando o terreno para a COP30.

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Durante sua participação na Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula enfatizou a importância de ter um panorama completo das NDCs, alertando que “sem esse quadro, caminharemos de olhos vendados para o abismo”.

Desafios do Multilateralismo

O governo brasileiro estabeleceu como meta para a COP30 a entrega de 120 NDCs de um total de 197 países-partes. Mário Gustavo Mottin, chefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores, mencionou que os desafios enfrentados no multilateralismo são uma das razões para a lentidão na entrega das metas.

“Neste ano, celebramos os 30 anos da Convenção do Clima, que foi lançada no Rio em 1992, e os dez anos do Acordo de Paris. No entanto, o mundo enfrenta desafios geopolíticos significativos, e há um ceticismo crescente sobre a capacidade do multilateralismo de promover respostas conjuntas. A mudança climática não é uma exceção a esse contexto”, comentou Mottin.

O Ceticismo e a Necessidade de Ação

Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas da WWF-Brasil, observa que o ceticismo em relação ao multilateralismo é resultado do descompasso entre a percepção dos efeitos das mudanças climáticas e a velocidade das ações para mitigar o problema. No entanto, ele acredita que o multilateralismo ainda é o espaço adequado para ajustes e que já se observam resultados positivos.

“Dificilmente teríamos hoje um volume tão significativo de energia proveniente de fontes renováveis — como eólica e solar — se não fosse a Conferência do Clima da ONU, que ocorre anualmente, pressionando por mais ações e conhecimento sobre o que deve ser feito”, diz Prado. Ele enfatiza a importância de continuar a busca por soluções que mantenham a vida no planeta.

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Projeções Futuras e a Urgência da Ação Climática

Prado também destaca que, apesar das ações já implementadas, a previsão de aquecimento global para as próximas décadas foi otimizada, passando de 6 graus Celsius (°C) para 4,5°C. “Embora 2,4°C ainda seja uma situação crítica, 6°C representaria o fim da vida como conhecemos no planeta”, adverte. Ele conclui com uma mensagem clara: “Precisamos perseguir o sucesso no sentido de garantir a vida na Terra”.

O Caminho Adiante

À medida que o prazo para a entrega das novas NDCs se aproxima, a pressão sobre os países signatários do Acordo de Paris só aumenta. A participação ativa de nações como Brasil, Estados Unidos e Reino Unido é um sinal positivo, mas a ausência de grandes emissores como China e Índia continua a ser uma preocupação.

A realização da COP30 em Belém representa uma oportunidade crucial para que os países reavaliem suas metas e intensifiquem seus esforços na luta contra as mudanças climáticas. O ceticismo em relação ao multilateralismo deve ser superado, e a ação coletiva é essencial para garantir um futuro sustentável.

Os cidadãos também têm um papel a desempenhar, cobrando de seus líderes as ações necessárias para proteger o planeta. A luta contra as mudanças climáticas é um desafio global que requer a colaboração de todos. Portanto, a hora de agir é agora.

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Política

Câmara aprova transferência simbólica da capital para Belém durante COP30

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Câmara dos Deputados Aprova Transferência Simbólica da Capital para Belém Durante a COP30

Nessa quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados ratificou um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil, Brasília, para Belém, no estado do Pará, entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. Esta mudança ocorrerá em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um evento de grande relevância internacional que reunirá líderes e especialistas em questões ambientais.

O Projeto de Lei e Seus Objetivos

O projeto de lei, denominado PL 358 de 2025, foi proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta permite a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense durante os dias em que a COP30 estiver em andamento. Com essa medida, todos os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado realizados nesse período serão datados em Belém.

Justificativa da Proposta

A deputada Duda Salabert justificou a necessidade da transferência, afirmando que a mudança proporcionaria uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e estrangeiras. “Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, declarou a parlamentar ao submeter o projeto.

Votação e Opiniões Contrárias

A proposta foi aprovada com um expressivo apoio, recebendo 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se manifestaram contra o texto. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que, apesar de ser uma transferência simbólica, o ato geraria despesas significativas, como aluguel de veículos e locação de espaços, além de custos com Tecnologia da Informação.

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O Papel do Relator

O relator do PL em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que a transferência não é uma ideia inédita. Ele lembrou que a capital do Brasil já havia sido transferida para o Rio de Janeiro em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente conhecida como Rio 92. Priante enfatizou a importância simbólica da conferência, que acontecerá no coração da Amazônia, ressaltando que todos os brasileiros devem reconhecer o significado desse evento.

O Próximo Passo: Análise do Senado

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado, a transferência simbólica da capital será um marco na história política do Brasil, especialmente em um ano em que as questões climáticas ganham cada vez mais destaque nas agendas nacionais e internacionais.

Outras Medidas Importantes: Segurança Viária

Na mesma sessão legislativa, a Câmara dos Deputados também aprovou o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Essa mudança permitirá o uso de parte dos recursos do fundo em atividades relacionadas à segurança viária e à qualificação de agentes de trânsito.

Uso dos Recursos do FNSP

De acordo com o substitutivo aprovado, 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas deverão ser destinados ao fundo. Os recursos serão utilizados para a construção e reforma de unidades dos órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes de trânsito. A medida visa melhorar a segurança nas vias e a formação dos profissionais que atuam nessa área.

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Implicações Práticas e Finais

A aprovação do projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital para Belém durante a COP30 representa um passo significativo do Brasil no reconhecimento da urgência das questões climáticas. Essa ação não apenas simboliza um compromisso com o meio ambiente, mas também pode servir como um convite à cooperação internacional para enfrentar os desafios globais relacionados à mudança climática.

Além disso, a alteração nas regras do Fundo Nacional da Segurança Pública pode impactar diretamente a segurança viária no Brasil. A destinação de recursos para a capacitação de agentes e melhoria das infraestruturas viárias é uma medida que, se bem aplicada, pode reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança nas estradas do país.

A decisão da Câmara dos Deputados reflete uma mudança de paradigma em relação à forma como o Brasil lida com as questões ambientais e a segurança pública. A transferência simbólica da capital para Belém durante a COP30 é uma oportunidade única para o país se posicionar como um líder nas discussões sobre mudança climática, enquanto a alteração nas regras do FNSP pode levar a uma melhoria significativa nos serviços de segurança viária.

Essas iniciativas, se bem implementadas, poderão trazer benefícios tangíveis para a sociedade, promovendo não apenas a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, mas também a segurança de todos os cidadãos nas vias do Brasil.

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