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Economia

Programa Acredita Exportação se torna lei e beneficia pequenas empresas

Programa Acredita Exportação: Novas Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas

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Programa Acredita Exportação: Novas Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas

No último dia 29 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 216, que institui o Programa Acredita Exportação. Esta iniciativa visa fomentar as exportações de micro e pequenas empresas no Brasil por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ao exterior. O programa emerge como uma medida estratégica para aumentar a competitividade dessas empresas no cenário global.

Essência do Programa Acredita Exportação

O Acredita Exportação, originário do PLP 167/2024, é uma proposta do Executivo federal. Ele permitirá que empresas do Simples Nacional levantem créditos entre 2025 e 2026, possibilitando a devolução de parte dos tributos pagos, especialmente PIS e Cofins, sobre insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados.

Com duração prevista de dois anos, o programa atua de maneira a antecipar os efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso, concedendo uma chance real de revitalização para os pequenos empreendimentos. Isso representa um passo significativo rumo a um ambiente de negócios mais favorável e inclusivo.

Impacto Financeiro e Prazos Fiscais

Uma das inovações mais relevantes introduzidas pela nova norma é a extensão do prazo de regularização fiscal para empresas do Simples. Anteriormente estabelecido em 30 dias, agora esse prazo será de 90 dias, oferecendo um alívio significativo para empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas ou problemas com cadastros.

Aprovação no Senado: Um Marco Histórico

A aprovação do programa foi unânime no Senado, ocorrendo no início de julho. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o Acredita Exportação corrige uma falha histórica no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, mecanismos existentes para a recuperação de créditos fiscais sempre deixaram de fora microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

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“O sistema tributário brasileiro previa instrumentos de recuperação de créditos para a cadeia produtiva voltada à exportação, mas essa sistemática não abrangia os pequenos empreendimentos,” afirmou Braga em seu discurso no Senado.

Tempestividade do Benefício e Futuras Mudanças

A justificativa para a duração de dois anos do benefício está diretamente relacionada à mudança que ocorrerá em 2027, quando PIS/Pasep e Cofins serão substituídos por uma nova taxa, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária. Com isso, as empresas devem se preparar para um novo cenário tributário, em que ajustes serão necessários, especialmente para as do Simples.

Alterações no Regime Especial de Reintegração

Além dos benefícios diretos previstos pelo Programa Acredita Exportação, a nova lei também modifica o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra. Esse regime, instituído em 2011, devolve parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.

Atualmente, a devolução varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado. Com a nova norma, este percentual poderá variar, permitindo um tratamento mais justo conforme o porte da empresa. Esta mudança reflete uma preocupação crescente em assegurar que pequenos empreendimentos tenham as mesmas oportunidades que suas contrapartes maiores no comércio exterior.

Impactos da Reforma Tributária no Reintegra

Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Reintegra será extinto em 2027, demandando uma revisão específica sobre o tratamento a ser concedido às empresas do Simples na nova configuração tributária. A necessidade de atenção a esses detalhes é imperativa para assegurar que os pequenos empreendimentos não sejam novamente desassistidos.

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Regimes Aduaneiros Especiais: Uma Nova Abordagem

A legislação também traz mudanças nos regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Essas alterações visam facilitar a importação e aquisição de insumos no mercado interno com suspensão de tributos, especialmente no contexto da industrialização de produtos destinados à exportação.

Os serviços relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga, também serão beneficiados. A norma prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação por um período de cinco anos sobre a contratação desses serviços, desde que a exportação se efetive corretamente. Caso contrário, os tributos deverão ser recolhidos, acrescidos de juros e multa.

Responsabilidade e Fiscalização

É importante ressaltar que a responsabilidade pela regulamentação, fiscalização e controle dessas operações ficou a cargo da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior. A nova norma também promove alterações na Lei 10.833, de 2003, definindo com mais clareza quem deve arcar com os tributos em caso de suspensão por uso de regimes especiais.

Conclusão: Implicações para os Pequenos Empreendimentos

O Programa Acredita Exportação, recentemente criado pela Lei Complementar 216, promete transformar o panorama das micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo oportunidades únicas de reintegração de tributos e ampliando suas capacidades para competir globalmente. À medida que o ambiente econômico e tributário se adapta, é crucial que esses empreendedores estejam cientes das novas regras e aproveitem as vantagens que a norma oferece. Assim, investimentos em capacitação e informações tributárias se tornam indispensáveis para garantir o sucesso e a sustentabilidade de seus negócios no mercado internacional.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Negócios

Abertura da Beauty Fair celebra 20 anos da maior feira de beleza das Américas

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Abertura da Beauty Fair celebra 20 anos da maior feira de beleza das Américas
Foto: Fórum360

A Beauty Fair começou neste sábado (6), no Expo Center Norte, em São Paulo, marcando a abertura da 20ª edição da maior feira de beleza das Américas. A cerimônia reuniu autoridades, empresários e profissionais do setor, celebrando o aniversário da feira e projetando os próximos passos para fortalecer o mercado de beleza brasileiro.

Cerimônia emocionante e presença de autoridades

A abertura oficial da Beauty Fair 2025 contou com a presença de Cesar Tsukuda, Diretor Geral da feira, e Ricardo Ikesaki, representante do Grupo Ikesaki. Eles receberam no palco nomes de peso, como Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo; o secretário de turismo e viagens do estado, representando o governador Tarcísio de Freitas; e Maria Consuelo Mello, gestora nacional do setorial beleza e bem-estar do Sebrae.

O evento também destacou a importância institucional da feira para a economia, evidenciando o setor de beleza como um dos mais relevantes do Brasil e que movimenta bilhões anualmente.

Gratidão às marcas parceiras

Em comemoração aos 20 anos da feira, foram homenageadas marcas que apoiam o evento desde a primeira edição: Ikesaki, Belliz Company, Chatharine Hill, EBC Cosméticos, Ferrante, Vult, Haisan, Ibramed, Klass Vough, Marco Boni, Salon Line e Taiff.

Cada representante recebeu no palco um presente simbólico, reforçando o vínculo histórico com a feira e reconhecendo a importância dessas empresas na construção da reputação da Beauty Fair como referência mundial.

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Discurso de Cesar Tsukuda

Em seu pronunciamento, Cesar Tsukuda ressaltou a gratidão às marcas, profissionais e parceiros:

“Sentimos muita gratidão a todos vocês que participaram e fizeram a Beauty Fair acontecer ao longo desses 20 anos. Se tivéssemos uma vida inteira para agradecer, ainda seria pouco. Não somos protagonistas de nada, somos um instrumento para que vocês, marcas, varejo e profissionais possam exercer suas atividades de maneira consistente.”

Tsukuda também destacou o compromisso de fortalecimento do setor:

“O setor é tão forte quanto o elo mais fraco. Não podemos ter uma indústria forte com um varejo fraco, ou o contrário. O papel da Beauty Fair é facilitar e viabilizar esse equilíbrio para que todo o mercado cresça de forma conjunta.”

Projeções para o futuro da Beauty Fair

O Diretor Geral reafirmou a confiança no futuro do setor, apontando dois fatores decisivos:

  • Saúde mental e autoestima: “A beleza é uma das curas para o mal do século, que são os transtornos mentais. Devolver confiança e autoestima é uma grande responsabilidade do nosso setor.”

  • Capacidade da indústria brasileira: Tsukuda destacou a habilidade nacional em desenvolver produtos para todos os tons de pele e diferentes climas, reforçando o potencial do país em se tornar referência global.

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Estrutura da feira em 2025

A edição de 2025 da Beauty Fair ocupa 82 mil m² de área de exposição no Expo Center Norte. A expectativa é receber mais de 200 mil visitantes, incluindo profissionais da beleza, empresários e influenciadores, além de contar com mais de 500 expositores e cerca de 2 mil marcas.

O evento, que vai até o dia 9 de setembro, reúne negócios, networking e aprendizado, com palestras, workshops e congressos conduzidos pelos principais especialistas do setor.

Kagami Biraki: tradição e novos começos

Para encerrar a abertura, os convidados participaram da cerimônia japonesa Kagami Biraki, realizada sob o Torii vermelho que simboliza um portal sagrado. A quebra do barril de saquê representou novos começos, reforçando o espírito de celebração da 20ª edição da Beauty Fair.

Considerações finais

A 20ª edição da Beauty Fair foi inaugurada em clima de festa e celebração. A feira reafirma seu compromisso em impulsionar o setor nacional, promover experiências imersivas e fortalecer a presença do Brasil no mercado global da beleza.

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caminhões

Vendas de motos financiadas crescem 10,3% em agosto

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Aumento nas Vendas Financiadas de Motos em Agosto: Um Olhar Sobre o Mercado

Desempenho das vendas financiadas de motos

Um recente levantamento realizado pela B3, a operadora da Bolsa de Valores brasileira, indica que o volume de vendas financiadas de motos teve um aumento significativo de 10,3% em agosto de 2024, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Ao todo, foram financiadas 170 mil unidades, sendo 126 mil delas novas. Esse resultado representa uma recuperação no setor das motocicletas, que teve 154 mil unidades financiadas em agosto de 2023, das quais 114 mil eram novas.

Comparativo Mensal de Financiamentos

Para se ter uma perspectiva mais detalhada, em julho de 2024 foram financiadas 160 mil unidades de motos, das quais 115 mil eram novas. Essa tendência de crescimento nas vendas de motos apresenta um contraste marcante quando comparado com o desempenho de outros tipos de veículos no mesmo período.

Queda nas Vendas de Outros Veículos

Enquanto as motos experimentaram uma alta nas vendas financiadas, os veículos leves, que incluem carros, utilitários e SUVs, enfrentaram uma queda de 4,5% em relação a agosto de 2023 e de 5,6% quando comparados a julho de 2024.

Os veículos pesados, como caminhões e ônibus, também apresentaram resultados negativos, com uma diminuição de 15,9% em comparação ao mesmo mês do ano passado e uma queda de 9,9% em relação a julho de 2024. Essa desaceleração no financiamento de veículos pesados é um indicativo que pode refletir diferentes tendências de consumo e investimento no Brasil.

Análise Geral do Mercado de Veículos

No total, as vendas financiadas de veículos em agosto de 2024 somaram 622 mil unidades. Esse número representa uma queda de 1,5% em comparação a agosto de 2023 e de 2,7% em relação a julho deste ano. O acumulado do ano, até o momento, revela que foram financiadas 4,669 milhões de unidades, o que indica uma leve queda de 0,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

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Indicadores de Desempenho

Um dado interessante é que, no mês de agosto, a média de veículos financiados vendidos foi de 29,6 mil veículos por dia útil, que representa a melhor média do ano até agora. Esse número sugere que, apesar da queda em determinados segmentos, ainda há uma movimentação significativa no mercado, especialmente entre as motocicletas.

Daniel Takatohi, Superintendente de Produtos de Financiamentos na B3, comentou sobre o desempenho do mercado: “Esse desempenho mostra que o mercado continua aquecido, superando inclusive o excelente resultado registrado no ano anterior.” Essas declarações sinalizam uma perspectiva otimista para o futuro próximo, especialmente para o segmento de motos.

O Papel da B3 no Setor

A B3 desempenha um papel fundamental na gestão do Sistema Nacional de Gravames, que é a principal base de dados que mantém o cadastro das restrições financeiras dos veículos. Essa infraestrutura é essencial para garantir a segurança em operações de crédito, permitindo que instituições financeiras avaliem o risco de financiamento de maneira eficaz.

Implicações para o Consumidor e o Setor Financeiro

As tendências observadas nas vendas financiadas de motos e na queda dos veículos leves e pesados apresentam várias implicações:

Oportunidades para o Setor de Motos

O aumento nas vendas de motos pode ser um indicativo de que os consumidores estão buscando formas mais econômicas de mobilidade. Com o aumento nos preços dos combustíveis e a inflação afetando o poder de compra, as motos podem oferecer uma alternativa viável e acessível para muitos brasileiros.

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Desafios para Veículos Leves e Pesados

Por outro lado, a queda nas vendas de veículos leves e pesados pode ser um indicativo de que os consumidores estão mais cautelosos em relação a despesas maiores. Isso pode influenciar a estratégia das montadoras e concessionárias, que podem precisar reavaliar suas abordagens de marketing e financiamento para atrair esse público.

Reavaliação no Mercado Financeiro

As instituições financeiras, que fornecem crédito para a compra de veículos, precisam estar atentas a essas mudanças. A diferenciação entre os tipos de veículos financiados pode levar a ajustes nas taxas de juros e nas políticas de crédito, uma vez que a demanda flutua conforme as condições econômicas.

Conclusão

O desempenho das vendas financiadas de motos em agosto de 2024 sugere um fortalecimento do setor de duas rodas, enquanto veículos leves e pesados enfrentam desafios em meio a um cenário de cautela do consumidor. Para os potenciais compradores e os profissionais do setor, entender essas dinâmicas é crucial para tomar decisões informadas. As tendências atuarão como indicadores importantes para os próximos meses, refletindo as prioridades e comportamentos dos consumidores no Brasil.

Sobre o que isso significa para você? Se está pensando em adquirir um veículo, considere as opções disponíveis e o que mais se adapta às suas necessidades e ao seu orçamento.

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Aneel

Furto de energia no Brasil gera custo de R$ 10,3 bilhões em 2024

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Furto de Energia no Brasil: Um Problema Crescente que Afeta Todos

Furto de Energia no Brasil: Um Problema Crescente que Afeta Todos

O furto de energia, conhecido como perdas não técnicas de energia elétrica, tem se tornado um desafio significativo para o setor elétrico brasileiro. Em 2024, esses furtos representaram um custo alarmante de R$ 10,3 bilhões, conforme revelado por um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

O Que é o Furto de Energia?

O furto de energia, popularmente chamado de “gato”, refere-se ao desvio ilegal de eletricidade, principalmente no mercado de baixa tensão. Este segmento abrange não apenas consumidores residenciais, mas também pequenos comércios, escritórios e indústrias de menor porte. As consequências deste ato ilícito vão além do simples prejuízo financeiro; ele gera um consumo descontrolado, sobrecarregando o sistema elétrico e colocando em risco a qualidade do fornecimento de energia para os consumidores regulares.

Reguladores e Desafios no Setor Elétrico

As concessionárias de energia de grande porte, que possuem mercados superiores a 700 GWh (gigawatts-hora), são encarregadas de gerenciar as perdas comerciais. Isso se deve à complexidade e amplitude do mercado de distribuição, que torna o combate às práticas irregulares ainda mais desafiador.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) lançou um estudo intitulado “Furto de energia: Perdas não técnicas”. O documento detalha a complexidade e os desafios que os distribuidores enfrentam na luta contra essa prática criminosa e como ela impacta diretamente na tarifa de energia paga pelos consumidores regulares.

Estatísticas Alarmantes em 2024

O sistema elétrico brasileiro enfrenta diariamente perdas de energia elétrica. Em 2024, cerca de 16,02% do mercado de baixa tensão foi afetado por ligações irregulares, fraudes e erros de medição. Esses índices crescentes não só impactam financeiramente os consumidores como também comprometem a segurança e a qualidade do serviço.

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De acordo com a Aneel, as interrupções no fornecimento por conta de roubo de energia totalizaram 88.870 ocorrências, com uma duração média de 8,64 horas cada. As consequências não se limitam ao setor financeiro, mas também afetam diretamente a segurança da população.

Impactos Humanitários do Furto de Energia

Em 2024, um estudo da Abradee revelou que 45 pessoas perderam a vida e 69 ficaram feridas em acidentes relacionados a furtos ou ligações clandestinas de energia. Estes números não apenas ressaltam a gravidade da situação, mas também evidenciam a urgência de ações eficazes e integradas para mitigar esses riscos.

A Responsabilidade Coletiva no Combate ao Furto

Conforme destacado por Marcos Madureira, presidente da Abradee, o combate ao furto de energia deve ser uma responsabilidade coletiva. Ele enfatiza que, além dos prejuízos financeiros, as ligações clandestinas colocam vidas em risco e sobrecarregam o sistema elétrico, afetando todos os consumidores em suas tarifas.

“Precisamos de políticas públicas integradas, conscientização da população e reforço na fiscalização para garantir um fornecimento seguro, justo e sustentável para todos os brasileiros”, afirmou Madureira.

Iniciativas em Curso

A Abradee e suas distribuidoras têm implementado várias iniciativas para combater o furto de energia. Uma delas é a Campanha Nacional de Segurança, que foca na prevenção de acidentes e conscientização. Além disso, as empresas estão investindo em tecnologia, utilizando equipamentos mais resistentes e inteligência artificial para identificar e coibir esses furtos de forma mais eficaz.

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O Impacto das Perdas Não Técnicas na Conta de Luz

As perdas não técnicas têm um impacto direto nas tarifas de energia de todos os consumidores regulares. Quando as concessionárias enfrentam perdas devido a furtos, esses custos são repassados aos demais clientes, resultando em contas de luz mais altas. Assim, a luta contra o furto de energia é não apenas uma questão de justiça social, mas também uma medida essencial para garantir a sustentabilidade econômica do sistema elétrico.

De acordo com a Aneel, as concessionárias têm grandes responsabilidades na gestão das perdas comerciais. Com as inovações tecnológicas, elas esperam reduzir essas perdas e, consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado a êsse mercado.

Conclusão

O furto de energia no Brasil é um tema crítico que afeta a todos. Desde o aumento nas tarifas de energia até o comprometimento da segurança da população, a magnitude do problema exige uma resposta coordenada entre entidades governamentais, setor privado e sociedade civil. Investir em campanhas de conscientização, tecnologia e fiscalização é fundamental para enfrentar esse desafio e garantir um fornecimento de energia mais seguro e justo para todos os brasileiros. Portanto, é imperativo que todos estejam cientes de suas responsabilidades e do impacto que o furto de energia pode ter em suas vidas e na sociedade como um todo.

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