Distrito Federal
Câmara Legislativa aprova diretrizes do Programa Agrário do DF

Projeto de Lei institui diretrizes para desenvolvimento rural sustentável no DF
A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que estabelece as diretrizes do Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa.
O projeto tem como objetivo estruturar uma política pública agrária no DF, focada em reduzir desigualdades sociais, promover o acesso à terra, incentivar a produção sustentável de alimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável nas regiões rurais.
Objetivos do PADF
O Programa Agrário do DF nasce com uma missão clara: fortalecer as comunidades rurais e garantir que a terra cumpra sua função social, conforme previsto na Constituição Federal. O PADF se estrutura em torno de ações integradas para:
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Acesso à terra para trabalhadores do campo
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Produção rural sustentável com foco na agroecologia
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Geração de emprego e renda no meio rural
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Redução das desigualdades sociais no campo
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Desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável
Essas metas se alinham com os princípios da reforma agrária e das políticas de incentivo à agricultura familiar, historicamente negligenciada no ambiente urbano-industrializado do DF.
Eixos estratégicos do programa
O PADF propõe ações estruturadas em diferentes eixos estratégicos para garantir efetividade e abrangência:
1. Reforma Agrária
Busca viabilizar o acesso à terra para quem dela precisa, respeitando critérios sociais e ambientais. Isso envolve regularização fundiária, desapropriações conforme interesse social e mediação de conflitos no campo.
2. Incentivo à Produção Rural
Estímulo à produção agroecológica, com políticas de crédito, assistência técnica e apoio à transição para modelos sustentáveis e regenerativos de cultivo.
3. Comercialização e distribuição
Prevê ações para fortalecer a logística e comercialização de produtos agroecológicos, com parcerias entre o governo, cooperativas e pontos de venda urbanos, como feiras e mercados públicos.
4. Assistência Técnica e Extensão Rural
O PADF também contempla serviços públicos de assistência técnica, social e ambiental voltados aos produtores, com capacitações, acompanhamento técnico e suporte contínuo.
5. Acesso a Serviços e Saneamento Rural
Inclui acesso a serviços sociais, saúde, educação, transporte rural e saneamento básico sustentável, com foco na dignidade e inclusão das famílias rurais.
6. Controle Social e Participação Popular
O programa incentiva a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das ações por meio de conselhos participativos e mecanismos de controle social.
Impactos esperados com o PADF
O PADF pretende ser um marco regulatório para o desenvolvimento rural do Distrito Federal, alinhando-se às diretrizes nacionais de reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Entre os principais impactos esperados, estão:
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Regularização de terras e fortalecimento da soberania alimentar
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Geração de novos empregos no campo
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Aumento da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis
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Redução da desigualdade entre áreas urbanas e rurais
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Diminuição da pressão migratória para as cidades
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Promoção da dignidade e cidadania nas comunidades do campo
Para o deputado Gabriel Magno, o programa representa um avanço na luta por justiça social e sustentabilidade:
“Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos”.
Apoio e próximos passos
O Projeto de Lei nº 1.592/2025 ainda será analisado por outras comissões temáticas da CLDF, como as comissões de Meio Ambiente, Economia e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa é que a proposta tenha apoio amplo, dada sua relevância social e ambiental e sua aderência a pautas progressistas de desenvolvimento sustentável. Representantes de movimentos sociais, cooperativas, entidades agrárias e universidades já se manifestaram favoravelmente à proposta.
Agricultura familiar no DF: um cenário em transformação
O DF possui uma das maiores rendas per capita do Brasil, mas convive com fortes desigualdades entre as regiões urbanas e rurais. O PADF surge como uma resposta política à exclusão histórica do campo, buscando garantir que os trabalhadores rurais tenham acesso à terra, crédito, infraestrutura e mercado consumidor.
Dados da Emater-DF indicam que a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos na capital, mas enfrenta barreiras como falta de regularização fundiária, acesso precário a crédito e dificuldades de escoamento da produção.
Conclusão
A aprovação do PADF pela Comissão de Produção Rural é um passo decisivo para a transformação do modelo de desenvolvimento rural no DF. Ao criar uma base legal sólida para garantir o acesso à terra, estimular a produção sustentável e fortalecer a cidadania no campo, o projeto propõe um futuro mais justo, equilibrado e ambientalmente responsável para a capital do país.
A expectativa agora é pela tramitação rápida nas próximas comissões e pela mobilização da sociedade civil, para que o programa se torne realidade ainda em 2025.
Brasília
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Dia do Desafio
Sesc celebra 30 anos do Dia do Desafio com atividades para todos

Celebração dos 30 Anos do Dia do Desafio: Atividades e Compromissos para um Mundo Mais Ativo
Nesta quarta-feira, 28 de setembro, o Brasil comemora os 30 anos do Dia do Desafio, uma iniciativa global que visa promover a atividade física e o bem-estar. As unidades do Sesc na capital paulista, na região metropolitana, interior e litoral de São Paulo, uniram-se a instituições parceiras para oferecer uma variedade de atividades para todas as idades, destacando a importância do movimento como um direito acessível a todos.
O Que é o Dia do Desafio?
O Dia do Desafio é uma campanha que reúne mais de 3.500 organizações em aproximadamente 14 países, incentivando a população a incluir atividades físicas em sua rotina diária. Este ano, o movimento enfatiza a praticidade de se movimentar em qualquer lugar, a qualquer momento, reforçando a ideia de que a atividade física deve ser uma parte integral da vida de todos.
Propósitos da Edição de 2025
A celebração de 2023 não é apenas uma festividade, mas está alinhada aos princípios do Plano de Ação Global sobre Atividade Física (GAPPA) 2018-2030, proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O plano se baseia em quatro pilares fundamentais: sociedades, ambientes, sistemas e pessoas mais ativas. Como parte dessa iniciativa, o Sesc São Paulo lançou a Carta de Compromisso “5% mais ativos”, convidando os municípios a aumentar em 5% o número de pessoas ativas nas suas comunidades nos próximos quatro anos. Essa ação não apenas promove saúde e bem-estar, mas também visa integrar aqueles que têm menos acesso a oportunidades de atividade física.
Mensagens de Apoio
Luiz Galina, diretor regional do Sesc São Paulo, expressou a importância da campanha: “Que neste ciclo possamos avançar no propósito de ter mais pessoas ativas para um mundo mais saudável.” Ele ressaltou a necessidade de criar ambientes que valorizem o direito do acesso e os benefícios proporcionados pela prática de atividades físicas.
Envolvimento da Comunidade e Parcerias
Carol Seixas, gerente de Desenvolvimento Físico-Esportivo do Sesc São Paulo e coordenadora do Dia do Desafio para o Continente Americano, comentou sobre a ampla colaboração entre diferentes setores. “O Dia do Desafio não apenas motiva a prática individual, mas também propõe um esforço conjunto para formar uma rede de governança e liderança”, afirmou. O objetivo é implementar ações sustentáveis e eficazes que lhe confiram relevância a longo prazo.
Benefícios da Atividade Física
A campanha visa conscientizar o público, desde indivíduos até gestores públicos, sobre os benefícios inegáveis da atividade física. O Sesc propõe programas que priorizam a inclusão de pessoas menos ativas e fortalecem parcerias que promovem ações acessíveis e duradouras.
Programação e Atividades do Sesc
Para o Dia do Desafio, a programação do Sesc inclui uma série de encontros com atletas renomados do cenário esportivo brasileiro. Esses profissionais participarão de vivências e demonstrações, compartilhando suas trajetórias e inspirando o público a se engajar nas atividades propostas. As atividades ocorrerão tanto nas unidades do Sesc quanto em espaços públicos ou locais geridos por instituições parceiras.
Resultados da Edição de 2024
A edição anterior do Dia do Desafio, realizada em 2024, teve um impacto significativo. O evento contou com a participação de 20 estados, 894 cidades e 1007 instituições, totalizando 115.083 atividades que atenderam a 4.836.921 pessoas no Brasil. Internacionalmente, 12 países e 59 instituições se mobilizaram, resultando em 12.934 atividades que beneficiaram 923.244 pessoas.
Como Participar do Dia do Desafio
Para participar das atividades oferecidas neste ano, os interessados podem consultar os sites oficiais do Sesc e do Dia do Desafio. Essas plataformas trazem informações detalhadas sobre as diferentes atividades que ocorrerão nas várias localidades.
- Acesse: www.sescsp.org.br/diadodesafio
- E também: www.diadodesafio.org.br
Conclusão: Um Compromisso Coletivo com a Atividade Física
A celebração dos 30 anos do Dia do Desafio representa mais do que uma data no calendário; trata-se de um compromisso coletivo com o bem-estar e a saúde da população. Com ações planejadas para aumentar a prática de atividades físicas em todos os níveis, o Sesc e seus parceiros buscam garantir que o movimento seja visto como um direito humano.
É fundamental que cada um de nós reconheça a importância da atividade física e se comprometa a incorporá-la em nosso dia a dia. Ao fazê-lo, não apenas melhoramos nossa saúde individual, mas também contribuímos para a construção de comunidades mais saudáveis e ativas. Portanto, aproveite o Dia do Desafio para se mover, se envolver e inspirar outros a fazer o mesmo.
Brasil
Brasília se destaca como uma das capitais com melhor qualidade de vida

Brasília se Destaca no Índice de Progresso Social de 2025
O Índice de Progresso Social (IPS) de 2025 publicou recentemente resultados que destacam Brasília como uma das capitais brasileiras com a melhor qualidade de vida. Com uma nota de 69,04, a capital federal posiciona-se entre as cinco cidades de maior desempenho no ranking nacional, superando a média nacional de 61,96. Este resultado reforça a imagem do Distrito Federal como um dos principais estados brasileiros em bem-estar social, juntamente com São Paulo e Santa Catarina.
O Que é o Índice de Progresso Social?
Metodologia e Dimensões do IPS
O IPS avalia 5.570 municípios brasileiros com base em 57 indicadores sociais e ambientais, organizados em três dimensões principais: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades. Esses critérios abrangem uma variedade de aspectos que vão desde o acesso à saúde até a qualidade da educação e do saneamento.
Comparativo entre as Capitais
Brasília, conhecida por sua infraestrutura urbana planejada, destaca-se ao lado de outras capitais que também obtiveram boas classificações. Curitiba lidera a lista com 69,89 pontos, seguida de Campo Grande (69,63), São Paulo (68,88) e Belo Horizonte (68,22). Esta elite de capitais destaca um padrão de qualidade de vida que serve como referência para outras cidades do Brasil.
Impactos Socioculturais em Brasília
Serviços e Políticas Públicas
Os organizadores do índice atribuem os altos resultados de Brasília à concentração de serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e segurança. Isso sugere que a infraestrutura, aliada a políticas públicas eficazes e ao acesso a direitos básicos, é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população.
Desafios Persistentes
No entanto, não se pode ignorar que certas questões ainda afetam o progresso social. A dimensão que apresenta o menor desempenho no Brasil, com apenas 46,07 pontos, é a das “oportunidades”. Esta categoria inclui aspectos como acesso à educação superior, inclusão social e respeito às liberdades individuais, mostrando que ainda há muito a ser feito.
Segurança Pública: Um Fator Crítico
O pesquisador Beto Veríssimo, uma das autoridades por trás do IPS, enfatiza que a insegurança pública representa um dos elementos com maior impacto negativo no índice. Apesar das melhorias no acesso à energia elétrica e moradia em áreas remotas, a violência continua a ser um obstáculo sério para o avanço social em diferentes regiões do Brasil.
A Necessidade de Políticas Integradas
Veríssimo observa que, embora possa haver avanços em algumas áreas, a violência e a insegurança continuam a desviar recursos e esforços que poderiam ser direcionados a iniciativas sociais mais amplas. Portanto, uma abordagem coesa nas políticas públicas é essencial para consolidar esse progresso.
A Influência da Metodologia do IPS
Trabalhando com Dados Confiáveis
O IPS Brasil é uma iniciativa atingida por meio de uma coalizão de várias instituições respeitáveis, incluindo Imazon, Fundação Avina, Amazônia 2030 e o Centro de Empreendedorismo da Amazônia. A metodologia utilizada combina bases de dados consolidadas, como DataSUS, CadÚnico e Anatel, além de novas fontes de informação provenientes de projetos inovadores, como o MapBiomas.
Inclusão de Novos Indicadores
Neste ano, cinco novos indicadores foram incorporados, refletindo uma abordagem mais abrangente na avaliação do progresso social. Entre esses, destacam-se o consumo de ultraprocessados, resposta ao benefício previdenciário, resposta a processos familiares, índice de vulnerabilidade das famílias e o número de famílias em situação de rua. Esses indicadores oferecem uma dimensão mais rica para compreender as complexidades sociais enfrentadas pelas comunidades.
A Importância do IPS para a Política Pública
Compreendendo Desigualdades
Na opinião de Melissa Wilm, coordenadora do IPS Brasil, o índice serve como um instrumento essencial para identificar desigualdades que não podem ser explicadas apenas por indicadores econômicos. De acordo com ela, cidades que apresentam Produto Interno Bruto (PIB) semelhante podem ter níveis de progresso social muito distintos. Isso sublinha a necessidade de políticas públicas integradas e territorializadas.
A Necessidade de Uma Abordagem Holística
Ao analisar as nuances do IPS, fica claro que o progresso vai muito além das simples métricas econômicas. O bem-estar social exige uma abordagem holística que considere fatores como a inclusão social, a qualidade da educação e o compromisso com os direitos humanos. Esse entendimento é crucial para um desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras.
Conclusão
O Índice de Progresso Social de 2025 não apenas coloca Brasília em um lugar de destaque, mas também serve como uma chamada à ação para todos os gestores públicos do Brasil. As informações obtidas através deste índice destacam a importância de políticas públicas que estejam em sintonia com as necessidades reais da população.
Assim, é imperativo que os responsáveis pela administração pública em diferentes níveis reconsiderem suas abordagens, priorizando a segurança, a educação e a inclusão social para garantir que o progresso social não seja apenas uma estatística, mas uma realidade palpável para todos os cidadãos. Com uma análise crítica dos dados do IPS, as cidades podem mapear suas fraquezas e forças, criando um ambiente onde todos possam prosperar.
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